O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece regras para a prática da eutanásia em território nacional. O texto, conhecido como “Morte Digna”, define que o procedimento poderá ser realizado por adultos mentalmente capazes que se encontrem em fase terminal de uma doença incurável ou em condições que causem sofrimento intenso e deterioração progressiva da qualidade de vida.
O acesso à eutanásia dependerá da avaliação de dois médicos, sendo que em caso de divergência uma junta médica será consultada. Além disso, o projeto prevê a criação de um comitê responsável por revisar os casos. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente uruguaio, Yamandú Orsi, que já manifestou apoio à iniciativa.
A lei estabelece que o paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente do país, e manifestar sua decisão por escrito na presença de testemunhas. A regulamentação detalhada dos procedimentos ainda será definida.
Com a aprovação, o Uruguai se junta a outros países que autorizam a eutanásia, incluindo Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, Colômbia e Equador também permitem o procedimento em determinadas condições. Pesquisas indicam que 62% da população uruguaia é favorável à medida, enquanto 24% são contrários.
O debate no país incluiu relatos de pessoas que enfrentam doenças degenerativas e ativistas que defendem o respeito à autonomia do paciente. Por outro lado, organizações e indivíduos expressaram preocupações quanto à proteção de pessoas vulneráveis e aos riscos associados à prática. O tema é discutido no Uruguai há mais de uma década e foi considerado prioridade legislativa pelo governo em 2025.
