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Sabado, 13 de Julho de 2024

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Porto Alegre tem dez dias para apresentar plano de ações contra inundações

Documento também precisa esclarecer quais medidas já foram tomadas pela prefeitura

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Porto Alegre tem dez dias para apresentar plano de ações contra inundações
Divulgação / PMPA
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A Prefeitura de Porto Alegre terá 10 dias para apresentar um plano de ações para áreas atingidas por inundações na capital gaúcha. A decisão liminar foi tomada pelo Juiz Thiago Notaria Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, na noite de quarta-feira (12).

O plano deve detalhar as medidas de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações, incluindo:

  • Remoção de fontes de perigo;
  • Abastecimento de água potável e energia elétrica;
  • Limpeza urbana, desinfecção e desratização das áreas atingidas;
  • Esgotamento sanitário e escoamento das águas represadas;

O documento também precisa esclarecer quais medidas já foram tomadas pela prefeitura e apresentar um cronograma de ações futuras, com foco nos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das Ilhas).

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A ação foi movida por entidades de classe contra o Município de Porto Alegre. Os autores argumentam que o Sistema de Proteção contra Inundações da cidade não vinha recebendo a devida manutenção, o que teria contribuído para a gravidade das inundações do último mês.

O juiz considerou haver indícios de que a prefeitura pode ter falhado em suas obrigações de prevenir e mitigar os efeitos das inundações. Ele determinou a realização de uma perícia técnica para avaliar a situação em detalhes.

Prazo e intimações:

  • A prefeitura tem 10 dias para apresentar o plano de ações;
  • Após a apresentação do plano, as partes autoras e o Ministério Público serão intimados;

Próximos passos:

  • Aguarda-se a apresentação do plano de ações pela prefeitura;
  • Será realizada uma perícia técnica para avaliar a situação;
  • O Ministério Público e as partes autoras se manifestarão sobre o plano;
  • O juiz dará a sentença final sobre o caso.

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