A Prefeitura de Porto Alegre terá 10 dias para apresentar um plano de ações para áreas atingidas por inundações na capital gaúcha. A decisão liminar foi tomada pelo Juiz Thiago Notaria Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, na noite de quarta-feira (12).
O plano deve detalhar as medidas de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações, incluindo:
- Remoção de fontes de perigo;
- Abastecimento de água potável e energia elétrica;
- Limpeza urbana, desinfecção e desratização das áreas atingidas;
- Esgotamento sanitário e escoamento das águas represadas;
O documento também precisa esclarecer quais medidas já foram tomadas pela prefeitura e apresentar um cronograma de ações futuras, com foco nos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das Ilhas).
A ação foi movida por entidades de classe contra o Município de Porto Alegre. Os autores argumentam que o Sistema de Proteção contra Inundações da cidade não vinha recebendo a devida manutenção, o que teria contribuído para a gravidade das inundações do último mês.
O juiz considerou haver indícios de que a prefeitura pode ter falhado em suas obrigações de prevenir e mitigar os efeitos das inundações. Ele determinou a realização de uma perícia técnica para avaliar a situação em detalhes.
Prazo e intimações:
- A prefeitura tem 10 dias para apresentar o plano de ações;
- Após a apresentação do plano, as partes autoras e o Ministério Público serão intimados;
Próximos passos:
- Aguarda-se a apresentação do plano de ações pela prefeitura;
- Será realizada uma perícia técnica para avaliar a situação;
- O Ministério Público e as partes autoras se manifestarão sobre o plano;
- O juiz dará a sentença final sobre o caso.
Você pode gostar de ler também as seguintes notícias:
- Audiência Pública para discutir inundações nos bairros Cohab e Santa Rita acontece na quinta-feira;
- Saiba quais são as regras para doações e distribuição de bens em contexto de calamidade;
- Fábrica clandestina de placas e drogas é desarticulada na região metropolitana;
Comentários: