O prazo para emissão do primeiro título de eleitor, atualização cadastral e regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira, 6 de maio. O atendimento está disponível nos cartórios eleitorais e também por meio do sistema de autoatendimento online da Tribunal Superior Eleitoral, para eleitores com biometria cadastrada.
Até o encerramento do prazo, podem ser solicitados serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados e regularização de situações pendentes no cadastro. A atualização é necessária para garantir a participação nas eleições previstas para outubro de 2026.
Eleitores que não regularizarem a situação dentro do período estabelecido ficam impedidos de votar e podem enfrentar restrições administrativas. Entre as limitações estão a emissão de passaporte e carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.
A restrição de prazos está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que determina a suspensão do recebimento de pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito. Com isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país, tanto para atendimentos presenciais quanto digitais, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Devem observar o prazo cidadãos que ainda não possuem título, eleitores que mudaram de município, pessoas com título cancelado ou com pendências, além daqueles que necessitam atualizar informações cadastrais.
Comentários: