O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 terá início na próxima segunda-feira, 13 de abril, e seguirá até o dia 24 do mesmo mês. O procedimento deve ser realizado por meio da Página do Participante, com acesso via conta na plataforma gov.br.
O prazo também se aplica aos candidatos que não compareceram ao Enem na edição anterior e desejam participar gratuitamente em 2026. Nesses casos, será necessário apresentar justificativa de ausência dentro do mesmo período.
As regras estão estabelecidas em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 1º de abril. A data para as inscrições regulares no exame ainda não foi divulgada pelo Ministério da Educação.
Têm direito à solicitação de isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, desde que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.
O Inep informa que a isenção não é concedida automaticamente, sendo necessário realizar a solicitação dentro do prazo. No caso dos inscritos no CadÚnico, é exigido que os dados estejam atualizados, sob risco de indeferimento do pedido.
O resultado preliminar das solicitações será divulgado em 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio. A divulgação do resultado final dos recursos está prevista para 22 de maio.
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá efetuar a inscrição no Enem dentro do período oficial, que será informado posteriormente.
O Enem é utilizado como critério de seleção para ingresso no ensino superior por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o exame voltou a ser utilizado para certificação do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais que atingirem a pontuação mínima exigida. As notas também podem ser aproveitadas em instituições de ensino superior de Portugal conveniadas com o Inep.
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