Foi sancionada nesta quarta-feira (30) a lei que veta o uso de animais vivos em testes laboratoriais voltados à fabricação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, passa a valer após publicação oficial, com prazo de dois anos para que órgãos reguladores implementem as novas diretrizes.
Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a nova legislação. Estiveram presentes autoridades do governo, entre elas a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O texto determina que as autoridades sanitárias deverão adotar ações como o reconhecimento formal de métodos alternativos de testagem, a elaboração de um plano estratégico para disseminar essas práticas em todo o território nacional e a fiscalização do uso de informações obtidas a partir de experimentos laboratoriais.
A lei também estabelece que produtos e ingredientes desenvolvidos antes da vigência do novo marco regulatório poderão continuar sendo comercializados. Entretanto, para novos produtos, os testes com animais estarão proibidos a partir da entrada em vigor da norma.
O Ministério do Meio Ambiente considera a medida parte de um esforço para modificar padrões de convivência entre humanos, animais e o meio ambiente, alinhando o Brasil a práticas já adotadas em outros países.
