O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (8), a lei que regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado e passa a definir critérios para atuação dessas profissionais no acompanhamento de gestantes.
A legislação estabelece que a doula é responsável por oferecer suporte físico, emocional e informacional durante a gestação, o parto e o período pós-parto. Entre as atribuições previstas, está o fornecimento de informações baseadas em evidências científicas sobre gravidez, parto e cuidados posteriores, além do incentivo ao acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
Durante o trabalho de parto, a doula poderá orientar a gestante quanto às posições mais adequadas, auxiliar em técnicas de respiração e utilizar métodos não farmacológicos para alívio da dor, como massagens e compressas. No período posterior ao parto, também poderá prestar apoio em relação aos cuidados com o recém-nascido e à amamentação.
O texto determina que a presença da doula, escolhida pela gestante, não substitui o direito a um acompanhante, já garantido por lei. A atuação é permitida tanto na rede pública quanto na privada, em todos os tipos de parto e também em situações de intercorrência ou abortamento.
Para exercer a atividade, será exigido ensino médio completo e curso de qualificação específico em doulagem, com carga mínima de 120 horas. Certificados obtidos no exterior deverão ser revalidados no Brasil. A norma também assegura a continuidade da atuação de profissionais que já exerciam a atividade há mais de três anos, desde que comprovado.
A lei estabelece limites à atuação das doulas, proibindo o uso de equipamentos médico-assistenciais, a realização de procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterapia, bem como a administração de medicamentos ou interferência em decisões técnicas das equipes de saúde.
Durante a sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a regulamentação atende a demandas relacionadas à assistência no parto. Já a senadora Eliziane Gama, relatora da proposta no Senado, destacou a formalização das atribuições da categoria. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a medida amplia o suporte às gestantes e seus familiares.
Segundo o governo federal, outro projeto em tramitação no Congresso prevê a regulamentação da atividade de parteiras tradicionais, com foco na ampliação das formas de assistência ao parto no país.
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