A liberação do spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) protocolou um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte do produto exclusivamente para defesa pessoal feminina, a partir dos 16 anos de idade.
Atualmente, o uso do spray de pimenta é permitido apenas no estado do Rio de Janeiro, com base em uma lei que entrou em vigor em novembro do ano passado. Caso a nova proposta seja aprovada, a autorização passará a valer em todo o Brasil.
De acordo com o texto do projeto, jovens entre 16 e 18 anos somente poderão utilizar o dispositivo mediante autorização expressa dos responsáveis legais. O spray deverá ser empregado exclusivamente para a contenção temporária de agressões em situações de ameaça atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária.
A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres e fortalecer ações de autodefesa, especialmente diante dos índices de violência registrados no país. O tema, no entanto, divide opiniões e deve gerar debates sobre regulamentação, uso responsável e segurança pública.
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