A partir de domingo (17), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciará o envio de registros de aproximadamente 222 mil proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e tiveram seus débitos inscritos em Dívida Ativa (DAT). O valor total das pendências é estimado em R$ 255 milhões.
O encaminhamento será feito à Serasa, plataforma que concentra informações sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas, e cuja inclusão pode impactar o acesso a crédito e financiamentos. A medida visa ampliar a recuperação de créditos e estimular a regularização das pendências.
O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,334% até o limite de 20%, de acordo com o final da placa do veículo. Após 60 dias, os débitos são inscritos em Dívida Ativa, com acréscimo de 5% sobre o valor original e correção pela taxa Selic (atualmente 15% ao ano). Esses valores também podem ser protestados em cartório ou cobrados judicialmente. Veículos em situação irregular, quando flagrados em circulação, podem ser autuados.
Proprietários ainda podem regularizar os débitos antes da inclusão na Serasa. O pagamento pode ser feito pelo Portal do IPVA RS, utilizando login gov.br ou QR Code Pix, ou por meio de aplicativos bancários, informando placa e Renavam do veículo. Para pagamentos via Pix, os dados corretos são:
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Nome: Ipva Sefaz/RS
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CNPJ: 87.958.674/0001-81
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Banco: Banrisul
A inscrição dos devedores em DAT realizada no final de julho já resultou na arrecadação de cerca de R$ 133 milhões, equivalentes a mais de 34% dos R$ 386 milhões inscritos. Metade da arrecadação do IPVA é automaticamente repassada às prefeituras conforme o município de emplacamento do veículo.
O IPVA é obrigatório para veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei. Proprietários podem consultar valores e gerar QR Code no aplicativo IPVA RS, disponível para Android e iOS, ou diretamente no portal do IPVA RS. O pagamento pode ser realizado em bancos, lotéricas ou via Pix, incluindo a possibilidade de quitar licenciamento e multas junto ao tributo.
