A Receita Federal disponibilizará, a partir das 9h da próxima terça-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) voltado a contribuintes dispensados da entrega da declaração em 2025. O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será efetuado por meio de chave Pix vinculada ao CPF.
A medida integra um projeto piloto de restituição automática, desenvolvido pelo órgão federal para identificar valores a serem devolvidos a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mesmo sem a obrigatoriedade de apresentação da declaração do Imposto de Renda neste ano.
De acordo com a Receita Federal, a iniciativa utiliza informações já disponíveis nos sistemas do Fisco para elaborar uma declaração simplificada, permitindo a identificação de créditos tributários sem a necessidade de envio do documento pelo contribuinte. A proposta busca ampliar o acesso às restituições e reduzir procedimentos administrativos.
A estimativa do órgão é de que aproximadamente 4 milhões de pessoas possam ser contempladas nesta etapa. O volume de recursos previsto para o lote especial é de cerca de R$ 500 milhões.
Para receber a restituição, o contribuinte deve atender simultaneamente a alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal. Entre eles, não estar obrigado à entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025, não ter apresentado o documento de forma voluntária, possuir retenção de imposto na fonte em 2024 e ter direito a restituição de até R$ 1 mil. Também é exigida a regularidade do CPF e a existência de chave Pix cadastrada utilizando o número do documento.
A consulta poderá ser realizada pelo portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão. No ambiente “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá verificar as informações utilizadas na declaração automática e, caso necessário, complementar ou corrigir dados.
Segundo a Receita, os pagamentos serão efetuados exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF, não sendo aceitas outras modalidades de transferência para este lote. O órgão também orienta os contribuintes a realizarem consultas e acompanhamentos apenas por canais oficiais.
O lote especial possui calendário próprio e não integra o cronograma regular de restituições do Imposto de Renda referente ao exercício de 2026. O pagamento ocorrerá em parcela única no dia 15 de julho. Já o próximo lote regular de restituições permanece previsto para 31 de julho.
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