Seleção de 40 famílias para assentamento em Eldorado do Sul é homologada pelo Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou o resultado final do processo de seleção de famílias para o Projeto de Assentamento Nova Conquista II, localizado em Eldorado do Sul e está disponível no portal na internet do Instituto. A relação foi publicada em 23 de junho e encerra a etapa prevista no Edital de Abertura nº 007/2026.

Ao todo, 40 candidatos foram classificados de acordo com a pontuação estabelecida nos critérios do processo seletivo. A publicação também apresenta a lista de candidatos excedentes, que poderão ser convocados em caso de desistências ou impedimentos, além das inscrições indeferidas. Conforme o Incra, não há previsão de recursos contra o resultado final.

As vagas foram disponibilizadas de acordo com a legislação que regula a reforma agrária no país, incluindo a Lei nº 8.629/1993, o Decreto nº 9.311 e a Instrução Normativa nº 152, de 2025. Entre os critérios adotados, ficaram impedidos de participar menores de 18 anos não emancipados e candidatos com renda não agrícola superior a três salários mínimos, entre outras exigências previstas na regulamentação.

A próxima etapa do processo consiste na homologação das famílias selecionadas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e na inclusão dos beneficiários na Relação de Beneficiários (RB) oficial do Incra. Após essa fase, o órgão deverá realizar o contato com as famílias para orientar os procedimentos de ocupação dos lotes.

Com a formalização dos assentamentos, também poderá ser emitido o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que permite o acesso às políticas públicas destinadas aos beneficiários da reforma agrária, incluindo linhas de crédito, programas de infraestrutura e outras ações de apoio à produção.

O Projeto de Assentamento Nova Conquista II foi criado pelo Incra em 2025 em uma área adquirida com base no Decreto nº 433, de 1992, que regulamenta a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda.

A área destinada ao assentamento possui 346,7 hectares e está situada fora das regiões atingidas pelas enchentes de 2024. Segundo dados do Incra, aproximadamente 83% do território apresenta aptidão para lavouras anuais, enquanto a parcela restante é destinada à preservação ambiental. O empreendimento também está localizado próximo a rodovias e a centros consumidores da Região Metropolitana e do estado.