O Senado Federal do Brasil aprovou a chamada Lei Joca, proposta que autoriza o transporte de cães e gatos de até 50 quilos dentro da cabine das aeronaves, ao lado de seus tutores, em voos domésticos no país.
A proposta recebeu esse nome em homenagem ao cachorro Joca, que morreu em 2024 após uma falha no transporte aéreo. O caso gerou grande repercussão nacional e intensificou o debate sobre regras mais rígidas para o embarque de animais de estimação.
O projeto estabelece novas normas para as companhias aéreas e prevê maior segurança e acompanhamento durante as viagens. De acordo com o texto aprovado, os pets poderão viajar na cabine seguindo as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulamentação do setor aéreo no Brasil.
Entre os principais pontos da proposta estão:
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Cães e gatos de até 50 kg poderão viajar na cabine, junto ao tutor, conforme normas da Anac
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Companhias aéreas deverão aceitar o transporte, salvo em casos justificados de segurança ou saúde
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Monitoramento do animal durante todo o trajeto será obrigatório
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Empresas poderão ser responsabilizadas por mortes ou lesões, exceto quando houver culpa do tutor ou doença prévia do animal
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Direitos de cães-guia e animais de suporte emocional permanecem garantidos
Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil antes de seguir para sanção presidencial.
Se aprovado em definitivo, o projeto pode representar um avanço importante nas regras de transporte de animais no país, buscando garantir mais segurança, dignidade e respeito aos pets, cada vez mais considerados parte da família.
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