O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por quatro votos a três, pela cassação dos mandatos do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e do vice-prefeito, Maninho Fauri, ambos do PSDB. A determinação foi tomada nesta quinta-feira (4) e reverte a sentença de primeira instância que havia considerado improcedente o pedido apresentado pela coligação Viamão da Reconstrução, adversária na eleição municipal.
A maioria dos desembargadores entendeu que houve prática de conduta vedada ao comparecerem à reabertura do Parque Saint’Hilaire, em setembro de 2024, período em que a legislação eleitoral impede a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. O tribunal determinou o afastamento de ambos após o julgamento de eventuais embargos de declaração ou após o encerramento da tramitação na instância regional.
Com a cassação confirmada, o município deverá realizar uma nova eleição. Até que isso ocorra, a prefeitura será comandada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, atualmente o vereador Rodrigo Pox (Podemos). Apesar da decisão, os direitos políticos de Bortoletti e Fauri foram mantidos, o que permite que ambos participem de eventual novo pleito.
A defesa dos cassados informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e buscará efeito suspensivo para impedir o afastamento imediato. Os advogados afirmam que as provas do processo não configuram conduta vedada e que pretendem levar o caso também ao Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário.
O TRE ressaltou que o afastamento só poderá ocorrer após o julgamento dos embargos ou do esgotamento da instância ordinária. A defesa argumenta que esse ponto reforça que não há mudança imediata na chefia do Executivo municipal.
O processo eleitoral em análise no TRE não tem relação com uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça ao prefeito em outubro, referente à divulgação de conteúdos sem autorização, envolvendo um caso de 2019.
Bortoletti e Fauri divulgaram nota pública afirmando que permanecem no exercício dos cargos enquanto houver possibilidade de recurso. O texto destaca o placar apertado da decisão e reforça que o funcionamento da administração municipal segue sem alterações durante o trâmite judicial.
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