A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, uma resolução que proíbe, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e utilização de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio em serviços de saúde.
Os dispositivos afetados pela medida são utilizados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, e possuem uma coluna transparente com mercúrio. A nova determinação não se aplica a equipamentos usados em pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.
A resolução também estabelece que os aparelhos de mercúrio retirados de uso devem seguir as normas de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, implementadas pela Anvisa em 2018. O descumprimento dessa norma será considerado infração sanitária e poderá resultar em sanções civis, administrativas e penais.
A iniciativa da Anvisa está alinhada com a Convenção de Minamata, um acordo internacional firmado em 2013, que visa reduzir o uso de mercúrio em escala global até 2020. A agência afirma que o metal não representa risco direto aos usuários dos dispositivos, mas seu descarte inadequado pode causar impactos ambientais.
Alternativas aos dispositivos com mercúrio, como termômetros e medidores de pressão digitais, já estão amplamente disponíveis no mercado. Esses produtos passam por avaliações de precisão do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são considerados mais sustentáveis.
Comentários: