O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a exclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e de um instituto ligado à família da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação dessas medidas.
O comunicado oficial não apresentou as razões que levaram à retirada dos nomes da lista. Com a decisão, deixam de vigorar restrições como o bloqueio de eventuais bens em território norte-americano e a proibição de transações financeiras envolvendo cidadãos ou instituições dos Estados Unidos.
A exclusão ocorre em meio a um processo de reaproximação diplomática entre Washington e Brasília. O governo brasileiro vinha defendendo a revisão das sanções em reuniões recentes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além de encontros entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos utilizado para impor sanções unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as medidas previstas estão o congelamento de ativos sob jurisdição norte-americana, restrições administrativas e a proibição de entrada no país.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, sob alegações feitas pelo Departamento do Tesouro relacionadas a decisões judiciais envolvendo liberdade de expressão, prisões consideradas arbitrárias e processos ligados a investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Viviane Barci de Moraes foi incluída posteriormente, em setembro.
Após o anúncio da retirada, o ministro do STF declarou que a decisão representa uma vitória institucional e agradeceu a atuação do governo brasileiro nas negociações diplomáticas. O presidente Lula enviou uma mensagem ao presidente Trump após a divulgação da medida, mantendo, contudo, críticas públicas ao uso de sanções contra autoridades brasileiras.
No campo político, a decisão gerou manifestações divergentes. O deputado Eduardo Bolsonaro se posicionou de forma contrária à retirada, afirmando que acompanhou o desfecho com “pesar”. Ele e aliados são citados como articuladores das sanções junto ao governo norte-americano.
Integrantes do Itamaraty afirmaram que havia sinais prévios de que a exclusão poderia ocorrer ainda neste ano, após contatos diretos entre os chefes de Estado. O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, classificou a medida como um passo para a normalização das relações bilaterais, embora tenha ressaltado que permanecem pendências comerciais, como tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluíam o bloqueio de bens e interesses financeiros nos Estados Unidos, a proibição de transações com cidadãos norte-americanos e a possibilidade de penalidades civis ou criminais em caso de descumprimento das regras. Com a decisão anunciada nesta sexta-feira, todas essas restrições deixam de valer para os nomes retirados da lista.
