Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar a devolução dos valores. O prazo foi confirmado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, e vale para todos os beneficiários que ainda não registraram o pedido de ressarcimento.

Segundo dados apresentados pelo INSS, aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos considerados indevidos. Desse total, cerca de 4,1 milhões já receberam a devolução, em um montante que soma R$ 2,8 bilhões. A estimativa do governo federal é de que ainda existam cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas com direito ao ressarcimento que não formalizaram a solicitação.

Inicialmente, o prazo para requerer a devolução se encerraria em 14 de novembro do ano passado. A ampliação foi definida pelo Ministério da Previdência Social com o objetivo de permitir que mais beneficiários tenham tempo para conferir os extratos e registrar as contestações junto ao INSS.

Os descontos irregulares vieram à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultaram em cobranças não autorizadas nos benefícios previdenciários. O avanço das apurações levou, em abril, ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto.

De acordo com o INSS, o processo de ressarcimento envolve a atuação conjunta do próprio instituto, da Advocacia-Geral da União (AGU), da CGU e da Polícia Federal. As ações incluem o rastreamento dos valores descontados indevidamente e medidas judiciais para recuperar os recursos e garantir a devolução aos beneficiários afetados.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais do INSS:
– Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso por meio do Portal Gov.br;
– Central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
– Agências dos Correios, que prestam atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

O INSS orienta que os beneficiários confiram detalhadamente os extratos de pagamento e utilizem apenas os canais oficiais para registrar a solicitação.