A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão de terça-feira (7), um projeto de lei que institui um auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de feminicídio no Estado. A proposta cria o programa denominado Auxílio RS Ampara.
De acordo com dados apresentados durante a tramitação, foram registrados 660 casos de orfandade por feminicídio no Rio Grande do Sul nos últimos quatro anos. Em 2026, o número já ultrapassa 50 ocorrências.
O benefício terá caráter assistencial e será direcionado a menores de idade em situação de vulnerabilidade decorrente desse tipo de crime. O texto aprovado estabelece o pagamento mensal de, no mínimo, um salário mínimo até os 18 anos, com possibilidade de prorrogação até os 24 anos para beneficiários que estejam matriculados em instituições de ensino.
A proposta também prevê que o valor poderá ser ampliado após regulamentação pelo Poder Executivo, responsável por definir os critérios operacionais para concessão e manutenção do auxílio.
Na mesma sessão, foram aprovadas outras iniciativas relacionadas à proteção social e à segurança. Entre elas, um projeto que institui diretrizes para prevenção de crimes sexuais contra adolescentes e outro que trata da padronização de procedimentos para investigação de feminicídios no Estado.
Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram a prorrogação, por 60 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura contratos de concessão de rodovias estaduais. Ao todo, 25 propostas estavam na pauta da sessão, sendo 11 deliberadas. As demais devem retornar para apreciação em sessão posterior.
Também foi aprovada a redação final do projeto que atualiza o piso salarial do magistério estadual, permitindo a implementação do reajuste na folha de pagamento referente ao mês de abril.
Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:
Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.
Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.
Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.
Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.
Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.
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