A partir desta quarta-feira (10), entra em vigor na Austrália a legislação que impede o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A norma, aprovada no fim de 2024, estabelece que plataformas digitais adotem sistemas de verificação de idade e removam perfis já existentes de usuários abaixo da idade mínima. O país se torna o primeiro a implementar restrições dessa abrangência.
A medida abrange Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, Kick e Twitch. As empresas deverão impedir a criação de novas contas por adolescentes menores de 16 anos, além de utilizar múltiplos métodos de checagem de idade. A lei proíbe a aceitação de autodeclarações e exige que sejam adotados mecanismos que dificultem a apresentação de documentos falsos, o uso de tecnologias de manipulação de imagem e tentativas de contornar o bloqueio por VPN.
Ficam fora da regra serviços como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord, por não se enquadrarem na definição de plataformas cujo foco central é a interação pública entre usuários. Mesmo com as restrições, menores de idade continuam autorizados a acessar conteúdos abertos que não exigem criação de conta.
Casos de descumprimento poderão resultar em multas que chegam a 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 179 milhões. Algumas empresas já começaram a aplicar as medidas. A Meta informou que iniciou a exclusão de perfis de menores de 16 anos no Instagram, Facebook e Threads, permitindo aos usuários a possibilidade de baixar seu histórico.
O governo australiano afirma que busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes a práticas das plataformas que os estimulam a permanecer conectados por longos períodos e que podem oferecer conteúdos considerados nocivos. Críticos, porém, apontam que a legislação não alcança serviços de jogos, aplicativos de relacionamento ou plataformas de inteligência artificial. Outro ponto questionado é o volume de dados que será coletado para viabilizar a verificação de idade, considerado por especialistas como potencial fonte de risco caso ocorram vazamentos.
A norma também enfrenta contestação judicial. O grupo Digital Freedom Project acionou a Suprema Corte alegando que as regras limitam a participação de jovens em debates públicos. O governo afirmou que seguirá com a implementação e que prioriza a proteção de usuários menores de idade.
Com a mudança, parte dos adolescentes australianos deve migrar para plataformas que não se enquadram na legislação, como Coverstar, Yope e Lemon8, esta última vinculada ao conglomerado responsável pelo TikTok.
