O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças nas regras do Pix para aumentar a segurança das transações e combater fraudes. A nova regulamentação impede o registro de chaves Pix para pessoas físicas e jurídicas com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal. A medida tem como objetivo garantir que as informações dos usuários estejam em conformidade com as bases cadastrais do órgão fiscalizador.
A norma estabelece que CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão registrar chaves Pix. Para as empresas, a restrição se aplica aos CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. A atualização não está vinculada ao pagamento de tributos, mas sim à consistência dos dados cadastrais com os registros da Receita Federal. Agora, as instituições participantes do Pix deverão verificar a regularidade dos dados sempre que houver um processo de registro, alteração ou portabilidade de chaves.
Comentários: