Os vereadores de Guaíba aprovaram, nesta terça-feira (4), a alteração na lei que obriga a contratação de vigilantes de segurança armados, por 24 horas, em bancos e agências lotéricas da cidade. O projeto de lei 10/2019, pelo parlamentar Juliano Ferreira (PRB), propôs que as regras passam a ser válidas somente para estabelecimentos com receita anual superior a R$ 360 mil. A norma segue inclusive para finais de semana e feriado.
A pauta foi bastante discutida entre os parlamentares, com representantes da segurança privada e de lotéricas. O motivo foi a alteração da lei municipal 3586/2017, com a preocupação da obrigatoriedade de microempresários de contratar seguranças da iniciativa privada.
Para Ferreira, há empresas que não possuem rendimento alto, como bancos, havendo mais gastos para contratação dos profissionais. Ele defende que as lotéricas têm grande importância para os moradores de bairros. “Facilita a vida dos usuários, sendo que antes tinham que se deslocar para realizar pagamento de suas contas. Nos bairros, os moradores economizam não gastando dinheiro para se locomover até o Centro”, explica.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Guaíba e Região, Ramiro Coin, esteve no plenário do legislativo, em março, falando sobre a proposição. “Por lei, os vigilantes têm obrigação de preservar vidas”, pronunciou. Para ele, a lei é clara quando os estabelecimentos financeiros, que carregam diariamente grandes quantidades de dinheiro, possam contratar empregados que têm a função de proteger o funcionamento do serviço prestado e seus clientes.
Ele defende que a sociedade, incluindo o poder público, deve tomar providencias antes dos fatos sem voltas: “Por que só agora estamos tratando sobre segurança em escola? Não queremos esperar uma tragédia para tomar atitudes de prevenção”, enfatiza.
