A queima e a soltura de fogos de artifício em Guaíba pode se tornar crime. Os vereadores aprovaram, na última terça-feira (17), o projeto de lei que trata sobre o assunto. Quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso também não podem ser mais praticados na cidade.
A proposta foi do parlamentar Ale Alves (PDT). De acordo com sua justificativa, não podemos, em nome de uma tradição arcaica, ficar no atraso de uma prática que atenta contra o bem estar de animais e pessoas, além da questão ambiental. Autistas, por exemplo, que sofrem com os estouros e estampidos dos fogos e os idosos que sofrem de mal de Alzheimer ficam agitados.
-Além disso, essa lei deve servir para orientar, para provocar uma mudança de comportamento que garanta mais segurança e tranquilidade às pessoas - disse.
Em novembro, uma lei semelhante foi sancionada no Rio Grande do Sul. De acordo com o advogado e assessor da Câmara, Alex Trindade, o projeto aprovado em Guaíba é um pouco mais restritivo que o da lei estadual. A proibição é de fogos acima de 80 decibéis, lá é de 100. "Tratando-se de interesse local, em matéria de meio ambiente, o município pode ser mais restritivo que as leis das esferas superiores. Ou seja, não poderia permitir acima dos 100 decibéis determinados pela lei estadual", explica.
O descumprimento, segundo o projeto de lei, será uma multa de valor entre 100 e 200 das Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFIRM). O destino da verba deve ser para o Fundo Municipal de Saúde.
