A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana em todo o Brasil.
A proposta, referente ao Projeto de Lei 4146/2020, reconhece a importância da categoria para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades.
Além do piso salarial, o texto aprovado garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da limpeza urbana.
O projeto também prevê aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam em atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física.
Outro ponto da proposta é a garantia de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho. Esses benefícios, segundo o texto, não farão parte da remuneração do trabalhador.
Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto agora segue para análise no Senado Federal do Brasil, onde ainda precisa ser votado antes de se tornar lei.
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