A transferência de propriedade de carros usados poderá ser realizada de forma totalmente digital no Brasil, reunindo em um único fluxo etapas como assinatura, pagamento de débitos e taxas e conclusão da mudança de proprietário. A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 1.027, publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
A nova regulamentação estabelece que as diferentes etapas do processo de transferência poderão ser integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A proposta busca simplificar os procedimentos para quem compra ou vende um veículo usado.
Com a mudança, o processo poderá concentrar digitalmente etapas que atualmente podem exigir procedimentos distintos, como a formalização da transferência, a quitação de débitos e taxas e o registro da mudança de proprietário.
A medida regulamenta uma previsão já estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria as regras para a integração dos procedimentos relacionados à transferência de propriedade.
A digitalização deverá facilitar a realização das operações, reduzindo a necessidade de deslocamentos e concentrando informações e etapas do processo em um ambiente integrado.
A aplicação prática da medida dependerá da implementação dos procedimentos e sistemas necessários para viabilizar a integração ao Renavam. A regulamentação, no entanto, estabelece as bases para que a transferência de veículos usados possa ser realizada de maneira mais simples e digitalizada.
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