A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou na quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa mudanças nas regras de investigação e prisão de parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta recebeu 26 votos contrários e não registrou votos a favor.
A PEC havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com 68% dos votos, na semana anterior. Entre os pontos da proposta estavam a necessidade de autorização do Legislativo para abertura de inquérito contra deputados, senadores e presidentes de partidos; a limitação de prisões a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis; a análise de medidas cautelares pelo plenário do STF; e a proibição de afastamento de congressistas por decisão judicial.
Durante a reunião, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a rejeição do texto, destacando que ele poderia criar “portas abertas para transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos”. Senadores tiveram a oportunidade de se manifestar antes da votação, e alguns, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticaram o relatório do relator.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), explicou que não registrou voto, pois a decisão da comissão não dependia dele. Pela regra da Casa, o texto precisaria ainda passar pelo plenário do Senado, mas o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) informou que pretende arquivar a proposta e comunicar os senadores.
Manifestações contrárias à PEC ocorreram em diversas cidades do país no último domingo (21), e tanto Alencar quanto Vieira haviam antecipado interesse em encerrar a tramitação do texto.
Comentários: