O Parlamento da Itália aprovou, nesta terça-feira (25), uma nova legislação que passa a reconhecer o feminicídio como crime autônomo dentro do Código Penal italiano. A medida estabelece pena de prisão perpétua para casos em que a motivação de gênero esteja comprovada e integra um conjunto de alterações voltadas ao enfrentamento de crimes praticados contra mulheres. A votação ocorreu no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data marcada anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta recebeu 237 votos favoráveis na Câmara Baixa, demonstrando apoio tanto da base governista quanto de partidos de oposição. A iniciativa é defendida pelo governo liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni e surge em meio ao debate nacional sobre o aumento de ocorrências envolvendo a morte de mulheres e outros crimes ligados à violência de gênero no país. O texto cria uma nova categoria penal, em que o feminicídio é definido como homicídio motivado pelas características da vítima, especialmente em situações relacionadas ao gênero.
Antes da mudança, o ordenamento jurídico italiano considerava apenas circunstâncias agravantes específicas, como quando o agressor mantinha vínculo conjugal ou familiar com a vítima. Com a atualização, o feminicídio passa a ser reconhecido formalmente como uma tipificação própria, o que modifica a forma como os tribunais avaliam e enquadram esse tipo de crime. Além disso, a legislação endurece penas para delitos correlatos, como perseguição, ameaça e divulgação não autorizada de imagens de teor íntimo.
O texto aprovado inclui, ainda, medidas que ampliam o papel do Estado na prevenção e na resposta a crimes de gênero. Entre os pontos previstos, está o aumento das sanções para a prática de stalking, que ganha novos parâmetros de penalização, e a criminalização reforçada da chamada “pornografia de vingança”, utilizada em casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento. Essas alterações seguem a tendência de legislações adotadas por outros países europeus para modernizar o enfrentamento à violência contra mulheres em ambiente físico e digital.
Dados do Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat) mostram que, entre 327 homicídios registrados no país ao longo de 2024, 116 vítimas eram mulheres e meninas. O levantamento também indica que 92,2% dos autores desses crimes eram homens, o que reforça a motivação de gênero como fator predominante nas ocorrências analisadas. Os números divulgados pelo instituto embasaram parte das discussões parlamentares que culminaram na aprovação da nova lei.
Com a entrada da norma em vigor, autoridades italianas esperam padronizar a classificação dos casos e ajustar os processos de investigação, visando produzir estatísticas mais precisas sobre feminicídios e demais crimes de gênero. A expectativa do governo é de que o novo marco jurídico fortaleça ações de prevenção, amplie a resposta institucional e consolide um instrumento legal mais rigoroso para julgamento e punição dos agressores.
Canais de atendimento e apoio em casos de violência
Esses serviços integram a rede de proteção às vítimas de violência, promovendo escuta, acolhimento e encaminhamento para medidas de proteção e responsabilização dos agressores.
Casos de violência doméstica e sexual podem ser denunciados de forma presencial, por telefone ou online. A seguir, estão disponíveis os principais canais de atendimento:
Brigada Militar – Emergência: 190 (atendimento 24h em todo o estado)
Polícia Civil – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou qualquer delegacia de polícia
Delegacia da Mulher de Porto Alegre – Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha| Telefones: (51) 3288-2173 / 3288-2327 / 3288-2172 ou Disque 197
Delegacia Online – Registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas pela internet
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – Atendimento 24h, gratuito e confidencial
Defensoria Pública do RS – Apoio jurídico gratuito: 0800 644 5556
Atendimento em Guaíba:
Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM) | Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro, Guaíba | Oferece atendimento psicológico, jurídico e social.
