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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

👔 Política

Começam em julho, as principais restrições do calendário eleitoral

Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Começam em julho, as principais restrições do calendário eleitoral
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As principais restrições do calendário eleitoral começam a ser aplicadas neste mês, visando evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos nas eleições municipais de outubro. Estas medidas estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do primeiro turno, iniciam-se as restrições relacionadas à contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar convenções para escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. Caso nenhum candidato atinja mais da metade dos votos válidos nas cidades com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno ocorrerá em 27 de outubro.

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Principais Restrições:

6 de julho

  • Nomeação de servidores: A partir do dia 6, não será permitido nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto para cargos comissionados e contratações emergenciais para manter serviços essenciais.
  • Concursos: Nomeações só serão permitidas se o concurso tiver sido homologado até 6 de julho.
  • Verbas: Transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios serão proibidas, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
  • Publicidade estatal: Estará proibida a publicidade institucional de programas de governo, pronunciamentos oficiais em rádio e televisão, e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais sem autorização da Justiça Eleitoral.
  • Inauguração de obras: Candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas.

20 de julho

  • Convenções: Partidos políticos e federações podem escolher seus candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereador, com prazo final em 5 de agosto.
  • Gastos de campanha: O TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
  • Direito de resposta: Candidatos e partidos poderão solicitar direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens consideradas ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

 

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FONTE/CRÉDITOS: Contém informações da Agência Brasil
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