A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, compras realizadas pela internet por pessoas físicas, com valor de até US$ 50, começarão a ser tributadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. Além desse imposto, também será aplicada a cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estabelecido pelos estados desde julho de 2023.
Algumas plataformas de comércio eletrônico, como AliExpress e Shopee, já iniciaram a cobrança antecipada do imposto no último sábado, 27 de julho. No entanto, a legislação determina que a obrigatoriedade da cobrança comece a vigorar em 1º de agosto.
Para compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a tributação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no cálculo do imposto. A base de cálculo do Imposto de Importação de 20% incluirá o valor do produto, somado a eventuais custos de frete e seguro. O ICMS será cobrado sobre o valor total da compra, após a aplicação do Imposto de Importação.
A medida foi estabelecida através de uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva, e teve sua implementação adiada para agosto através da Medida Provisória 1.236. A Receita Federal solicitou o adiamento para ajustar os sistemas de cobrança e garantir a regulamentação adequada, além de esclarecer que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanecerá isenta da nova taxação.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o órgão está aguardando o início da cobrança para estimar o impacto da arrecadação nas finanças do governo. A previsão de arrecadação será divulgada na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.
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