A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi apresentada após a parlamentar deixar o território brasileiro, dias depois de ser condenada pela Corte a uma pena de dez anos de reclusão.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também requer o bloqueio de bens da deputada, a suspensão de seu passaporte e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Zambelli foi condenada em 18 de maio por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inclusão de documentos adulterados nessas plataformas. Segundo o STF, os crimes teriam sido cometidos com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.
A PGR afirma que a deputada encontra-se foragida após anunciar sua permanência fora do Brasil, com a intenção de não cumprir a decisão judicial. O pedido de prisão preventiva, segundo Gonet, não representa antecipação da pena, mas visa garantir a aplicação da lei penal.
A decisão sobre a prisão caberá ao STF. Caso o pedido seja aceito, caberá ao governo brasileiro formalizar o envio da solicitação ao país onde a deputada estiver. A resposta dependerá da legislação local e dos tratados internacionais em vigor.
A saída de Zambelli do Brasil teria ocorrido em 25 de maio, com passagem por Buenos Aires. De acordo com reportagens da imprensa, a parlamentar não passou por controle migratório formal ao cruzar a fronteira terrestre, e sua viagem não foi registrada pela Polícia Federal.
Nos dias seguintes, Zambelli fez declarações públicas afirmando que estaria na Europa e que solicitaria licença não remunerada da Câmara dos Deputados. A parlamentar não revelou o país de destino, mas chegou a mencionar à imprensa a intenção de seguir para a Itália, onde possui cidadania. Em outra declaração, foi informado por familiares que ela estaria nos Estados Unidos.
Caso a licença seja oficializada, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP), ex-deputado e policial militar da reserva, poderá assumir temporariamente a vaga na Câmara.
A defesa anterior da deputada foi exercida pelo advogado Daniel Bialski, que informou ter sido comunicado de que a cliente deixaria o país por motivos de saúde. Posteriormente, ele anunciou sua saída do caso por razões de foro íntimo.
A condenação no STF inclui, além da pena privativa de liberdade, a perda do mandato parlamentar e o pagamento de indenização por danos morais e coletivos. O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma da Corte e teve resultado unânime.
Segundo a acusação, Zambelli teria solicitado a Delgatti a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no sistema do CNJ, incluindo um documento apócrifo contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti confirmou a autoria da invasão e indicou que agiu a pedido da deputada.
A defesa da parlamentar nega envolvimento nos crimes e questiona a credibilidade dos depoimentos de Delgatti. Os advogados sustentam que não houve provas técnicas que liguem diretamente Zambelli à produção ou envio dos documentos falsos.
Zambelli também responde a outros processos. Em março, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência de episódio ocorrido durante o segundo turno das eleições de 2022. Esse julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
No âmbito eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, em janeiro, a cassação de seu mandato por divulgação de desinformação durante a campanha de 2022. A decisão ainda aguarda o julgamento de recursos.
Além da condenação criminal, o STF também determinou que Zambelli e Delgatti paguem multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos em decorrência dos atos praticados.
O local exato onde a deputada se encontra permanece incerto.
