A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, criada para investigar operações ilegais de jogos de azar online no Brasil, apresentou um relatório final que sugere o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais, empresários e representantes de empresas do setor. O documento, elaborado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi protocolado nesta terça-feira (10) e deve ser votado ainda nesta semana.
O relatório indica que os indiciados estariam envolvidos em crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, contravenções relacionadas a jogos de azar e associação criminosa. Entre os nomes destacados no parecer estão os das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outros empresários ligados a casas de apostas.
De acordo com o relatório, Virginia Fonseca é apontada por veicular publicidade considerada enganosa, com simulações de ganhos irreais em plataformas de apostas, o que teria induzido seguidores a erro. Deolane Bezerra é mencionada como sócia oculta de uma empresa de apostas chamada ZeroUm, que opera sem autorização oficial e sob liminar judicial, além de promover publicamente a atividade da empresa em suas redes sociais.
Além dos indiciamentos, o relatório propõe 18 projetos de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de fortalecer a fiscalização e regulamentação das apostas online no país.
A CPI, instalada há quase sete meses, enfrentou redução no interesse dos parlamentares e críticas internas quanto à condução das audiências. Ao longo dos trabalhos, a comissão ouviu influenciadores e personalidades do setor, gerando debates sobre a atuação das plataformas e dos promotores das apostas.
Cabe ressaltar que o relatório da CPI serve como base para encaminhamento das investigações e eventual abertura de processos pelos órgãos responsáveis, como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União. Os pedidos de indiciamento presentes no documento não implicam condenação automática, cabendo às autoridades analisar os casos.
Segue a lista completa dos 16 nomes indicados pela relatora, junto às acusações principais:
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Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Deolane Bezerra dos Santos: contravenção penal de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Ana Beatriz Scipiao Barros: contravenção penal de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Jair Machado Junior: contravenção penal de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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José Daniel Carvalho Saturino: contravenção penal de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Leila Pardim Tavares Lima: contravenção penal de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Marcella Ferraz de Oliveira: contravenção penal de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato
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Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato
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Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Marcus Vinicis Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, tentativa de influência indevida no Judiciário, corrupção ativa e tráfico de influência
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Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar
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Bruno Viana Rodrigues: lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar
O relatório reforça a necessidade de aprimoramento da legislação para regular e fiscalizar as apostas online, tema que ganhou destaque nos debates da comissão.
