A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou na sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-presidente permaneça em regime de prisão domiciliar. A solicitação, dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, argumenta que Bolsonaro possui condições clínicas permanentes que exigem acompanhamento contínuo e, por isso, não deveria ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
O pedido ocorre no momento em que as condenações referentes à ação penal do Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista se aproximam da fase de execução. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e o processo alcança outros réus que também aguardam a decisão final sobre os últimos recursos. O prazo para as defesas apresentarem novas contestações termina no domingo (23). Caso sejam rejeitadas, as penas poderão ser aplicadas em regime fechado.
No documento entregue ao STF, os advogados anexaram exames médicos e relataram que Bolsonaro enfrenta dificuldades respiratórias, episódios frequentes de soluço gastroesofágico e utiliza medicação que atua no sistema nervoso central. A defesa também atribui o quadro clínico às consequências da lesão sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral.
A petição afirma que a transferência para um presídio representaria risco à integridade física do ex-presidente e poderia agravar sua condição de saúde. A defesa sustenta que as circunstâncias listadas seriam incompatíveis com o ambiente prisional convencional. Não há previsão para a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido.
