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Quinta-feira, 07 de Novembro de 2024

👔 Política

DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025

O governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT. O valor ainda não foi definido.

TVGO - Redação
Por TVGO - Redação
DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025
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O governo Lula anunciou a volta do seguro DPVAT, que a partir de 2025 será conhecido como SPVAT — Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e estabelece que todos os proprietários de veículos motorizados devem pagar o seguro, embora o valor exato ainda não tenha sido definido. Estima-se que o custo anual fique entre R$50 e R$60.

O DPVAT foi extinto em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, e nos últimos anos, os recursos acumulados foram utilizados para cobrir indenizações até novembro de 2023. Desde então, o pagamento a vítimas de acidentes está suspenso. O novo seguro garantirá indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação.

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Os estados têm até agosto para firmar parcerias com a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela cobrança do seguro junto com o IPVA e o licenciamento anual. No entanto, até agora, apenas cinco estados (Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe) aderiram à nova regulamentação.

É importante ressaltar que todos os motoristas devem pagar o seguro, mesmo aqueles que não estão nos estados que optaram pela parceria. A falta de pagamento do SPVAT impedirá a emissão do licenciamento anual, tornando o veículo irregular. Dirigir sem o licenciamento é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na carteira.

A Associação Nacional dos Detrans enfatiza que a cobrança do seguro é obrigatória e que, sem o pagamento, o licenciamento não será emitido, colocando em risco a regularidade dos veículos em todo o país.

FONTE/CRÉDITOS: Jornal Nacional/G1
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