O governo Lula anunciou a volta do seguro DPVAT, que a partir de 2025 será conhecido como SPVAT — Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A medida foi aprovada no Congresso Nacional e estabelece que todos os proprietários de veículos motorizados devem pagar o seguro, embora o valor exato ainda não tenha sido definido. Estima-se que o custo anual fique entre R$50 e R$60.
O DPVAT foi extinto em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, e nos últimos anos, os recursos acumulados foram utilizados para cobrir indenizações até novembro de 2023. Desde então, o pagamento a vítimas de acidentes está suspenso. O novo seguro garantirá indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação.
Os estados têm até agosto para firmar parcerias com a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela cobrança do seguro junto com o IPVA e o licenciamento anual. No entanto, até agora, apenas cinco estados (Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe) aderiram à nova regulamentação.
É importante ressaltar que todos os motoristas devem pagar o seguro, mesmo aqueles que não estão nos estados que optaram pela parceria. A falta de pagamento do SPVAT impedirá a emissão do licenciamento anual, tornando o veículo irregular. Dirigir sem o licenciamento é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na carteira.
A Associação Nacional dos Detrans enfatiza que a cobrança do seguro é obrigatória e que, sem o pagamento, o licenciamento não será emitido, colocando em risco a regularidade dos veículos em todo o país.
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