O governo federal autorizou a transferência de recursos financeiros para a reforma de escolas de educação básica no Rio Grande do Sul, afetadas pelas enchentes de maio deste ano. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União e estipula as regras para o repasse, incluindo o cálculo dos valores a serem destinados a cada escola após análise.
Conforme informações da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, entre as 2.338 escolas estaduais, apenas três estão sem previsão de retorno ou com retorno agendado. Atualmente, 720 mil alunos da rede estadual já retornaram às atividades presenciais, representando 97,1% do total.
As escolas públicas que receberão os recursos estão localizadas em áreas afetadas pelos desastres, conforme delimitação definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse será baseado no número de alunos matriculados e na gravidade dos danos estruturais, conforme definido pela medida provisória.
A transferência dos recursos está condicionada à assinatura de um termo de compromisso pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios, conforme resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. Os recursos serão repassados em caráter emergencial, de acordo com o decreto legislativo que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de recursos federais para ações de reconstrução.
As despesas resultantes desta medida são de natureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação. Normas complementares serão editadas pelo Conselho Deliberativo do FNDE, e os recursos não utilizados ou disponibilizados indevidamente deverão ser devolvidos à União.
