Estados e municípios brasileiros terão de arcar com eventuais prejuízos financeiros decorrentes de investimentos realizados em títulos do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central do Brasil. A conclusão foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social, que reforçou que a responsabilidade final pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos é dos próprios entes federativos.
De acordo com o levantamento, 18 estados e municípios aplicaram cerca de R$ 1,86 bilhão em letras financeiras emitidas pelo banco por meio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Caso os valores não sejam recuperados após a liquidação da instituição financeira, o déficit deverá ser coberto com recursos dos cofres estaduais e municipais.
Em nota, o Ministério da Previdência destacou que a Lei nº 9.717/1998 estabelece que o ente federativo é o garantidor final do sistema previdenciário, não havendo base legal para transferir eventuais prejuízos a servidores ativos, aposentados ou pensionistas por meio de cobranças adicionais.
Entre os entes com valores aplicados, Maceió (AL) aparece com destaque, tendo investido R$ 97 milhões em títulos do banco liquidado. Os maiores aportes foram realizados pelos estados do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões, e do Amapá, com R$ 400 milhões. Também figuram na lista os municípios de São Roque (SP), com R$ 93,15 milhões, e Cajamar (SP), com R$ 87 milhões.
O tema acende um alerta sobre a gestão dos recursos previdenciários e os riscos assumidos pelos entes públicos ao investir fundos destinados à garantia de benefícios futuros.
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