A Brigada Militar realizou, no sábado (29), uma operação que resultou na apreensão de 43 galos utilizados em rinha no município de Santa Maria. A ação foi conduzida pela patrulha ambiental do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (2º BABM), após denúncia que apontava possível prática de maus-tratos no local. A operação também contou com o apoio do 2º Batalhão de Polícia de Choque (2º BPChq).
Ao chegar ao endereço informado, os agentes confirmaram a ocorrência enquadrada no artigo 2º da Lei 9.605/98, em conjunto com o artigo 32, que trata dos crimes de maus-tratos a animais. A prática de rinha de galos é classificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, com base nas decisões das ADIs 3.776-5 e 7.056, que reforçam a violação de normas de proteção ambiental.
Durante a vistoria, os policiais encontraram aves da linhagem Mura, frequentemente associada a competições de combate. Grande parte dos galos apresentava lesões compatíveis com enfrentamentos anteriores, além de portarem esporas de plástico, acessório usado para intensificar os danos durante as disputas. Dois animais estavam em confronto dentro de um tambor adaptado como ringue, enquanto os demais se encontravam distribuídos em diversas gaiolas.
O local possuía uma estrutura montada para favorecer a realização das rinhas. Entre os materiais apreendidos estavam o próprio tambor utilizado nos combates, caixas de transporte, protetores de esporas, biqueiras e uma balança, equipamentos frequentemente usados para preparar as aves antes das disputas. A presença desses itens, somada às condições físicas dos animais, confirmou o cenário de maus-tratos.
As 43 aves foram apreendidas e direcionadas ao manejo adequado definido pela autoridade ambiental. Os indivíduos que estavam no ponto de rinha receberam termos circunstanciados, conforme previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, que criminaliza práticas que afetem a integridade de animais domésticos ou silvestres.
A ocorrência foi registrada pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, que segue monitorando ações semelhantes em diferentes municípios do Estado, com foco na repressão de práticas ilegais que envolvem exploração e crueldade contra animais.
