O governo federal lançou, na segunda-feira (4), uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas físicas, estudantes, empresas e produtores rurais. A iniciativa tem como público-alvo principal cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105.
A adesão ao programa começa nesta terça-feira (5) e poderá ser realizada por um período de 90 dias, por meio dos canais oficiais das instituições financeiras. Podem ser incluídas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
O programa permite a renegociação de débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamentos estudantis. O valor máximo por pessoa, após aplicação de descontos, é de R$ 15 mil por instituição financeira.
As condições estabelecem taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e possibilidade de redução do valor devido entre 30% e 90%, conforme o tipo de dívida e o prazo acordado. O pagamento poderá ser parcelado em até 48 meses, com início da primeira parcela em até 35 dias após a formalização do acordo.
Uma das medidas previstas é a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização de dívidas. Cada trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior. A transferência será feita diretamente pela Caixa Econômica Federal para a instituição credora.
O programa também estabelece restrição ao cadastro em plataformas de apostas online pelo período de um ano para os participantes que utilizarem recursos do FGTS.
No caso de débitos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), há previsão de desconto de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista, com isenção de juros e multas. Também é possível parcelar o saldo em até 150 vezes, com exclusão dos encargos acumulados.
Para empresas, as regras variam conforme o porte. Microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, passam a ter prazo de até 96 meses para quitação, carência ampliada para até 24 meses e aumento no limite de crédito, que pode chegar a R$ 180 mil. Já empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões poderão acessar crédito de até R$ 500 mil, com condições semelhantes de prazo e carência.
No setor rural, o programa amplia prazos para renegociação de dívidas de agricultores familiares, com foco em contratos antigos.
De acordo com dados do Banco Central, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras no fim de 2024. O governo informou que pretende utilizar recursos públicos para formar um fundo garantidor das operações, com valores estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 13 bilhões.
Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o objetivo do programa em relação ao endividamento da população. A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso ao crédito e à regularização de débitos no país.
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