O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) arquivou, na segunda-feira (10), o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, prevista para o município de Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. O empreendimento, da empresa Ouro Negro Energia Ltda., era o último projeto de geração de energia a carvão mineral em tramitação no país.
A decisão ocorre durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), em Belém (PA), e encerra um ciclo de propostas de geração baseadas em combustíveis fósseis. O projeto previa uma potência instalada de 600 megawatts (MW) e seria alimentado por carvão mineral, em uma região classificada pela Agência Nacional de Águas (ANA) como crítica em disponibilidade hídrica — fator que já havia motivado a negativa de captação de água em 2016.
De acordo com o Ibama, o processo foi arquivado por falta de complementação técnica. A empresa não apresentou as informações solicitadas sobre planos de risco, sistemas de combate a incêndios e medidas de proteção à fauna, pendências apontadas desde agosto de 2023.
O arquivamento foi recebido como um marco por entidades que acompanham o setor energético. O Instituto Internacional Arayara, que monitora o tema há mais de dez anos, ressaltou que a decisão reforça a transição para fontes limpas no país.
O Rio Grande do Sul já havia sido palco de outra desistência semelhante no início de 2025, quando o projeto da UTE Nova Seival, com potência prevista de 726 MW, foi encerrado por decisão do próprio empreendedor, também em razão de lacunas técnicas e riscos socioambientais.
Apesar da paralisação de novos projetos, ainda há incentivos legais à operação de termelétricas a carvão até 2040. O engenheiro John Wurdig, integrante do Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, lembra que usinas como a UTE Candiota, o Complexo Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul seguem em atividade sob respaldo normativo.
Segundo Wurdig, o setor ainda busca a prorrogação de subsídios por meio do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, que mantém incentivos até 2040 e propõe extensão de outorgas até 2050. Ele também destacou que a UTE Candiota III acumula multas superiores a R$ 125 milhões aplicadas pelo Ibama, sem registro de pagamento.
A Ouro Negro Energia Ltda. foi contatada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até o fechamento desta edição. O Ibama informou que o processo permanece arquivado e que novas análises só ocorrerão mediante reapresentação completa do projeto.
