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Quinta-feira, 25 de Julho de 2024

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IPVA 2024: Prazo final para pagamento à vista e parcelado termina na sexta-feira

Descontos e benefícios ainda podem ser aproveitados; confira

Redação TVGO
Por Redação TVGO
IPVA 2024: Prazo final para pagamento à vista e parcelado termina na sexta-feira
Alex Rocha/PMPA
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O prazo para o pagamento à vista e das três últimas parcelas do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 encerra-se na sexta-feira (28). Esta data é válida para todos os finais de placa e para os contribuintes que escolheram o parcelamento.

A Receita Estadual anunciou no início de junho a unificação das parcelas restantes de abril, maio e junho para serem pagas até 28 de junho. Esta mudança foi oficializada pelo Decreto 57.367/2024, que também alterou o prazo para pagamento à vista, tradicionalmente realizado até o final de abril, adiando-o para o final de junho.

As alterações nos prazos foram implementadas devido à situação de calamidade pública no Estado, visando facilitar a quitação das obrigações fiscais pelos contribuintes. O sistema de pagamento do IPVA, que esteve fora do ar por mais de 20 dias, voltou a funcionar em 27 de maio.

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Descontos Disponíveis

Até a data de vencimento, os motoristas podem aproveitar os descontos do programa Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem reduzir o valor do tributo em até 20%. O programa Bom Motorista oferece até 15% de desconto para quem não cometeu infrações de trânsito nos últimos três anos, enquanto o Bom Cidadão concede 5% de desconto para quem possui ao menos 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Penalidades por Atraso

O atraso no pagamento do IPVA acarreta multa diária de 0,334%, até o limite de 20%, além de juros. Após dois meses de inadimplência, o contribuinte pode ser inscrito em Dívida Ativa. Além dos custos adicionais, o veículo pode ser apreendido, resultando em despesas de multa, guincho e depósito do DetranRS, se for encontrado em circulação.

 

Informações Adicionais sobre o IPVA

  • Quem Deve Pagar: Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos por lei.
  • Como Pagar: Apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, podem ser pagas taxas de licenciamento e multas de trânsito.
  • Consulta e Pagamento: O valor do IPVA pode ser consultado e o QR Code gerado através do aplicativo IPVA RS, disponível na App Store ou Google Play, ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.
  • Locais de Pagamento: Banrisul, Bradesco (para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (para correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento via Pix está disponível em mais de 760 instituições. Verifique as informações do destinatário antes de efetuar o pagamento para evitar golpes.

 

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