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Quinta-feira, 25 de Julho de 2024

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Irregularidades são identificadas pelo Ministério Público de Contas na realização da 1ª Olifeira

Evento realizado em 2022 teve irregularidades na contratação do SINDIPROFES, segundo auditoria

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Irregularidades são identificadas pelo Ministério Público de Contas na realização da 1ª Olifeira
Arquivo - Prefeitura de Guaíba
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O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul identificou inconsistências na prestação de contas da primeira edição da Olifeira, realizada em outubro de 2022. O documento aponta falhas na contratação do Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (SINDIPROFES) para a organização do evento, no valor de R$ 700 mil.

Pontos Contestados:

  • Falta de Licitação: O MPC ressalta a ausência de processo licitatório para a escolha do SINDIPROFES, configurando possível direcionamento da contratação.
  • Plano de Trabalho Incompleto: O plano de trabalho apresentado pelo SINDIPROFES foi considerado inconsistente, com metas vagas e sem indicadores concretos para avaliar o alcance dos objetivos.
  • Exploração Indireta: O documento indica a possível exploração econômica do evento público por particulares, com a utilização de espaços por expositores sem a devida contrapartida financeira ao município.
  • Prejuízo aos Cofres Públicos: O MPC aponta a possibilidade de prejuízo ao erário público em decorrência das falhas apontadas.

O MPC encaminhará as suas observações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para análise e deliberação sobre as medidas cabíveis.

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Posição da Prefeitura

A Prefeitura de Guaíba, em nota oficial, afirma não ter sido notificada sobre as irregularidades e que a prestação de contas do SINDIPROFES ainda não foi julgada pelo município. A administração municipal também destaca o caráter gratuito da Olifeira e seu impacto positivo na economia local.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Guaíba

"A Prefeitura não tem conhecimento de apontamentos quanto a 1ª Olifeira, pois até este momento não recebeu qualquer notificação.

O sindicato firmado na parceria pela Lei n° 13.019/2014 é uma OSC - Organização da Sociedade Civil, entidade sem fins lucrativos, e que representa as empresas de promoção, organização e montagem de feiras, congressos e eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sendo entidade guarda chuva e, nesta condição, prescindia de competição.

A prestação de contas do SINDIPROFES ainda não foi julgada pela municipalidade, estando sobrestada e aguardando as orientações do TCE-RS; 

Desconhecemos os argumentos que apontam sobrepreço. Acreditamos que houve equívoco da auditoria em estabelecer comparativo de preços, pois os preços praticados na 1ª Olifeira eram públicos e balizados em licitação anterior.

Os espaços publicitários foram utilizados para alavancar o evento com geração de empregos e renda, bem como para consolidar a nossa cidade como anfitriã dos eventos relativos à produção e consumo dos produtos da olivocultura, e como "celeira" de boas práticas nesse sentido.

Por fim, a 1ª Olifeira foi um evento gratuito de livre acesso à população e um grande sucesso de público e de negócios para o setor da oliva e de grande impulso das atividades econômicas em nossa cidade, sendo realizado por uma OSC para sua organização, bem como firmou outras parcerias com associações específicas do setor das oliveiras para gerenciar os espaços em prol dos produtores".

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