O Tribunal do Júri da Comarca de Charqueadas condenou um homem a 36 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado e cárcere privado. O julgamento ocorreu na sexta-feira, 24 de abril, e a sentença foi proferida pela juíza Flavia Paese Vaz Ribeiro Vanoni, com base na decisão do Conselho de Sentença.
Segundo os autos, o réu foi responsabilizado por agredir a vítima, com quem mantinha relacionamento à época, utilizando socos, chutes e outros meios. A decisão judicial aponta que a mulher foi mantida imobilizada com um lençol, teve água fria lançada sobre o corpo e permaneceu em coma por três dias em decorrência das agressões.
O Conselho de Sentença reconheceu qualificadoras e agravantes, incluindo motivo relacionado ao término do relacionamento e reincidência. Também foram consideradas circunstâncias que aumentaram a pena, como o emprego de violência contínua e o uso de recursos que limitaram a possibilidade de defesa da vítima.
Além da tentativa de feminicídio, o réu foi condenado por manter a vítima em cárcere privado, inclusive sem acesso a alimentação durante o período em que permaneceu sob restrição de liberdade.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A sentença determinou a execução imediata da condenação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania das decisões do Tribunal do Júri.
O homem está preso desde 27 de dezembro de 2024 e permanecerá à disposição do sistema prisional. A decisão também fixou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais à vítima.
O caso foi enquadrado como violência doméstica, com aplicação das qualificadoras previstas na legislação penal para crimes de feminicídio.
Se você está passando por situação de violência, ou conhece alguém que esteja, saiba onde buscar ajuda:
Brigada Militar – 190
Em situações de emergência, o número 190 pode ser acionado a qualquer hora, todos os dias da semana. O atendimento é gratuito e disponível em todo o território do estado.
Polícia Civil
A recomendação é procurar diretamente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Caso não exista uma unidade específica no município, qualquer delegacia está apta a registrar o boletim de ocorrência e encaminhar pedidos de medidas protetivas.
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço: Rua Professor Freitas e Castro, Palácio da Polícia, bairro Azenha.
Contatos: (51) 3288-2173, 3288-2327, 3288-2172 ou disque 197.
Delegacia Online
Também é possível registrar ocorrências pela internet, por meio da plataforma da Delegacia Online do RS, que permite encaminhar denúncias e solicitar medidas protetivas sem a necessidade de deslocamento físico.
Central de Atendimento à Mulher – Disque 180
Disponível 24 horas por dia, o serviço oferece acolhimento, orientações e encaminhamento para a rede de proteção em todo o território nacional. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
Defensoria Pública – 0800 644 5556
O órgão fornece apoio jurídico gratuito e orientação sobre direitos das vítimas. O contato pode ser feito por telefone ou diretamente nas unidades da Defensoria mais próximas.
Atendimento em Guaíba
O município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Jussara Brito (CRAM), que oferece apoio psicológico, jurídico e social.
Endereço: Rua Santa Catarina, 81, Centro.
Não hesite em buscar ajuda. Existem redes de apoio preparadas para acolher e proteger você.
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