A Vara Regional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do evento “Desafio Pegue o Porco”, previsto para ocorrer durante a “1ª Capivara AgroFest Triunfo-RS”, em 22 de novembro de 2025. A decisão, proferida na terça-feira (14), também estende a proibição a qualquer atividade similar em todo o estado que envolva perseguição, captura ou utilização de animais vivos para fins de entretenimento.
Além de vetar a realização dessas práticas, a decisão impede que animais vivos ou abatidos sejam oferecidos como prêmio, brinde ou sorteio em eventos. O descumprimento da medida pode gerar multa de R$ 50 mil por evento ou por animal utilizado como premiação.
O processo inclui o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas. A determinação judicial também prevê que todos os municípios gaúchos sejam comunicados sobre a proibição e reforça a obrigação de fiscalização por parte das autoridades locais.
De acordo com a decisão, mesmo que os organizadores alterem o nome ou o formato do evento, a proibição permanece válida. A juíza de Direito Patricia Antunes Laydner destacou que a legislação brasileira impõe deveres contínuos de proteção aos animais e que o Poder Público deve adotar medidas preventivas para eliminar práticas consideradas cruéis.
O despacho também estabelece que outras atividades culturais e recreativas podem ocorrer normalmente, desde que não envolvam maus-tratos ou sofrimento animal. A fiscalização deverá acompanhar a execução da medida durante o período previsto para o evento em Triunfo.
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