O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, na terça-feira (27), uma portaria que regulamenta a oferta de água potável em eventos de grande porte, como shows e festivais, especialmente em locais com alta temperatura. A medida, válida até 25 de dezembro, visa assegurar a saúde dos participantes nesses eventos.
De acordo com o documento, as empresas responsáveis pela organização de eventos devem adotar medidas que garantam o acesso gratuito à água para o público. As opções incluem a permissão para entrada de garrafas pessoais com água potável, a disponibilização de bebedouros, ou a distribuição de embalagens com água própria para consumo em locais de fácil acesso.
Além disso, a portaria exige que o evento tenha estrutura adequada para responder rapidamente a emergências de saúde. O comércio de alimentos e bebidas no local é permitido, mas o acesso gratuito à água não pode ser prejudicado. Para evitar práticas abusivas de preços, as autoridades de defesa do consumidor estarão atentas ao valor da água mineral comercializada nos eventos.
No final do período de vigência da portaria, uma nova avaliação será realizada para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas implementadas.
