O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública solicitando a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e da emissora SBT por declarações exibidas em rede nacional sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de retratação pública e retirada do conteúdo do programa das plataformas da emissora.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (13) pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. A iniciativa ocorre após manifestações feitas pelo apresentador durante a edição de quarta-feira (11) do Programa do Ratinho. Na ocasião, ao comentar a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Ratinho declarou ser contrário à escolha, afirmando que Hilton “não é mulher, é trans”.
De acordo com o Ministério Público Federal, as declarações caracterizam discurso de ódio e deslegitimação da identidade de gênero. Na ação, o órgão afirma que a fala reduz a condição feminina a aspectos biológicos e fisiológicos, o que, segundo o procurador, pode atingir não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não se enquadram nesses critérios por razões de saúde, idade ou genética.
O processo também solicita que o conteúdo do programa seja removido dos sites e das redes sociais do SBT. O MPF pede ainda que Ratinho e a emissora publiquem retratação pelos mesmos meios, tempo e horário em que as declarações foram veiculadas, mantendo o comunicado disponível nos canais da empresa por pelo menos um ano.
Outro pedido incluído na ação prevê que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas em relação ao caso, considerando os princípios que regem as concessões de radiodifusão.
A deputada Erika Hilton havia protocolado na quinta-feira (12) três ações relacionadas às declarações do apresentador, entre elas a solicitação de indenização por danos morais coletivos junto ao Ministério Público Federal.
Em nota enviada à imprensa, o SBT afirmou repudiar qualquer tipo de discriminação e informou que as declarações do apresentador não representam a posição da empresa. Segundo a emissora, o caso está sendo analisado internamente pela direção.
Ratinho também se manifestou nas redes sociais e afirmou que suas declarações se tratavam de crítica política, não de preconceito.
Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com 11 votos favoráveis e 10 votos em branco, tornando-se a primeira mulher trans a ocupar o cargo. A eleição gerou manifestações de parlamentares da oposição, que defendem que a presidência da comissão seja ocupada por uma mulher cisgênero. Deputados também se manifestaram nas redes sociais questionando a escolha e criticando a condução de pautas na comissão.
Comentários: