Um motorista ingressou com ação judicial contra uma instituição bancária após ter recebido, por erro, R$ 131 milhões em sua conta e devolver integralmente o valor. O processo tramita na 6ª Vara Cível de Palmas e solicita o pagamento de R$ 13.187.022 a título de recompensa prevista em lei, além de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.
O autor da ação é Antônio Pereira do Nascimento. O episódio ocorreu em junho de 2023, quando o valor foi creditado equivocadamente em sua conta. Ao identificar a transferência, o motorista comunicou o banco e providenciou a devolução dos recursos no dia seguinte. Após a restituição, o saldo da conta retornou a R$ 227, montante que possuía antes do erro.
De acordo com a petição inicial, a defesa sustenta que a devolução voluntária do dinheiro caracteriza o direito à recompensa previsto na legislação civil, argumento que, segundo os advogados, deve ser reconhecido mesmo em operações realizadas por meios digitais.
A ação também questiona a cobrança de tarifas bancárias. Conforme o processo, após o crédito indevido, a conta do motorista teria sido automaticamente enquadrada em outra categoria, com aumento da tarifa mensal de R$ 36 para R$ 70, sem comunicação prévia. A defesa afirma que a cobrança ocorreu apesar de o valor não pertencer ao correntista e de ter sido devolvido.
Outro ponto apresentado no processo é a alegação de constrangimentos durante a resolução do caso. Os advogados afirmam que o motorista sofreu pressão por parte de um gerente da agência para a devolução imediata dos valores, além de exposição decorrente da repercussão do episódio.
Procurado, o banco informou que não comenta processos judiciais em andamento.
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