A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrou mais de 584 mil emissões no Brasil desde dezembro de 2025, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito. O documento é acessado por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado após atualização da plataforma federal que anteriormente operava como Carteira Digital de Trânsito.
A aplicação foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados para o Ministério dos Transportes e reúne cerca de 55 milhões de usuários ativos. Desde o lançamento, mais de 4,6 milhões de pessoas iniciaram processos relacionados à habilitação por meio do sistema.
A CNH digital possui validade jurídica e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito em todo o território nacional, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito. O documento fica armazenado no celular e pode ser acessado mesmo sem conexão com a internet. A autenticação ocorre por meio de QR Code e validação de dados junto aos órgãos de trânsito.
Para emitir a versão digital, o condutor deve instalar o aplicativo, acessar com conta gov.br, escanear o QR Code presente na CNH física e realizar verificação facial. Após a validação, o documento passa a ficar disponível no dispositivo.
Entre as funcionalidades disponíveis, está a consulta de infrações, pontuação e detalhamento de multas. Ao aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o condutor pode obter desconto de até 40% no pagamento de multas, desde que opte por não apresentar recurso. O pagamento pode ser realizado diretamente no aplicativo.
Durante abordagens, agentes de trânsito realizam a conferência do documento por meio da leitura do QR Code. Caso o condutor não consiga apresentar a CNH digital — por falhas no aparelho ou falta de acesso —, pode ser autuado por não portar documento obrigatório. Imagens ou capturas de tela não são aceitas como comprovação.
O aplicativo também permite acessar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em formato digital (CRLV-e), além de compartilhar o documento com outros condutores autorizados. Outro recurso disponível é a transferência de propriedade de veículos por meio da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato digital (ATPV-e), procedimento que, em parte dos estados, dispensa reconhecimento de firma em cartório.
A plataforma passou a concentrar ainda etapas do processo de primeira habilitação. O candidato pode acompanhar o andamento, acessar conteúdos teóricos e receber a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) após aprovação no exame teórico. As etapas presenciais, como exames médicos e biometria, permanecem obrigatórias. De acordo com dados oficiais, mais de 95 mil candidatos realizaram aulas práticas com instrutores autônomos desde a implementação das novas regras.
Outra mudança recente envolve a renovação automática da CNH para condutores sem infrações ou pontuação nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Entre dezembro de 2025 e março de 2026, mais de 1,5 milhão de motoristas utilizaram o recurso, gerando economia estimada em R$ 1,182 bilhão.
No recorte estadual, o Rio Grande do Sul contabilizou 98.002 renovações nesse período, com economia aproximada de R$ 93,8 milhões. O acesso ao cadastro positivo é realizado pelo próprio aplicativo, mediante autorização do usuário.
O uso da CNH digital e dos serviços associados tem ampliado a realização de procedimentos de trânsito por meio eletrônico, com integração entre bases de dados e serviços públicos.
Comentários: