A nova regulamentação sobre o imposto de importação de compras internacionais começa a ser aplicada oficialmente em 1º de agosto. Contudo, a partir do sábado (27), compras realizadas em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee já estarão sujeitas à taxa adicional de 20% para valores de até US$ 50.
A justificativa para a antecipação da cobrança está no prazo necessário para o registro da Declaração de Importação (DI) à Aduana, documento que precisa ser enviado à Receita Federal no prazo de até 72 horas após a compra. As empresas importadoras precisam detalhar as características dos produtos comprados e comprovar o pagamento dos impostos.
A legislação, criada em maio pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho. A nova tributação, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", integra o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A partir da sanção, ficou estabelecido que as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%, enquanto as que variam de US$ 50,01 a US$ 3.000 terão um imposto de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Estimativas de tributaristas indicam que o preço final para o consumidor pode aumentar em até 40%, dependendo das políticas das empresas.
Posicionamento das Empresas
A AliExpress informou que a cobrança antecipada se deve à necessidade de ajustar as declarações de importação conforme a nova regulamentação. A Shopee destacou que a maioria de suas operações no Brasil são realizadas por vendedores locais, mas o novo custo será aplicado às compras de vendedores internacionais. A Shein afirmou que fornecerá todas as informações sobre preço, frete e tributos no momento do pagamento. A Amazon começará a aplicar a nova taxa a partir de 31 de julho, enquanto a Temu, que iniciou suas operações no Brasil em junho, não respondeu ao pedido de informações.
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