Os partidos políticos têm até esta quinta-feira (15) para registrar as candidaturas de seus representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. O primeiro turno da eleição está marcado para o dia 6 de outubro, com um eventual segundo turno previsto para o dia 27 do mesmo mês, onde aplicável.
Para concorrer nas eleições, os candidatos precisam ter sido selecionados em convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, além de atenderem aos requisitos de elegibilidade e não estarem sujeitos às causas de inelegibilidade estabelecidas pela legislação.
A Constituição Federal, no artigo 14, estabelece os critérios de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição do pleito, e alfabetização. Para disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito, é necessário ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse. No caso de vereadores, a idade mínima é 18 anos na data do registro da candidatura. Candidatos do sexo masculino também devem estar com a situação militar regularizada.
As informações sobre os pedidos de registro podem ser consultadas na plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que disponibiliza detalhes sobre os candidatos que participarão das eleições de outubro.
Até as 11h da segunda-feira (12), 210.444 registros de candidatura foram solicitados à Justiça Eleitoral. Desses, 7.502 são para o cargo de prefeito, 7.505 para vice-prefeito, e 195.437 para vereador.
Após o registro, os pedidos são processados eletronicamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe de Registro de Candidatura (RCand). Um juiz eleitoral de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs) será designado para relatar o processo.
O calendário eleitoral determina que até o dia 16 de setembro, todos os registros de candidaturas, incluindo os contestados e seus respectivos recursos, devem ser julgados pelas instâncias ordinárias, com as decisões devidamente publicadas.
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