No final da tarde da terça-feira (21), professores municipais de Guaíba realizaram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária que discutia o Projeto de Lei Executivo (PLE) 36/2025. O projeto propõe mudanças no plano de carreira do magistério municipal, e tem gerado forte mobilização da categoria, que é contrária à proposta.
Apesar de as sessões da Câmara estarem fechadas ao público desde abril — devido a danos estruturais causados pela instalação de placas solares, que comprometeram o forro de gesso do plenário Jonas Xavier —, uma exceção foi aberta para que a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Guaíba (SPMG), Michele Tavares, acompanhasse a votação referente ao pedido de vistas do PLE 36/25.
Durante a sessão, 10 vereadores votaram a favor do pedido de vistas apresentado pelo vereador Tiago Green, o que adia a votação do projeto e possibilita um novo debate sobre o tema. O SPMG agradeceu publicamente os votos favoráveis, destacando a importância do diálogo e da escuta aos profissionais da educação.
O sindicato é veementemente contrário ao projeto do Executivo, que pretende modificar o artigo 61 do plano de carreira dos professores, retirando a menção à "classe" como componente do vencimento básico. Segundo o SPMG, a mudança representa perda de direitos, principalmente para os professores nomeados recentemente, que deixarão de ter a possibilidade de pleitear judicialmente a inclusão da "classe" no cálculo do vencimento.
Atualmente, decisões judiciais têm reconhecido que o vencimento básico deve considerar tanto o nível quanto a classe, sobre os quais incidem vantagens como triênios e licenças prêmio. O projeto, além de contrariar esse entendimento judicial, segundo o sindicato, apresenta falhas técnicas e pode ferir princípios constitucionais, como a isonomia entre servidores.
Desde 2021, professores têm recorrido à Justiça para garantir a correção de seus vencimentos. A nova proposta do Executivo, de acordo com o SPMG, dificulta esse processo e soma-se a outras medidas que, segundo a categoria, desvalorizam a carreira docente municipal.
O sindicato informou ainda que continuará mobilizado e atuando junto às escolas e vereadores para barrar a proposta, além de preparar sugestões de emenda e ações de esclarecimento junto à comunidade escolar.
