Programa gaúcho de regularização fiscal quebra recorde histórico de arrecadação e adesão empresarial
O Refaz Reconstrução, programa criado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul para regularizar dívidas de ICMS, tornou-se o maior da história do estado. Com arrecadação superior a R$ 950 milhões, o programa já superou o recorde anterior do Refaz 2019, que arrecadou R$ 720,3 milhões em sua primeira fase.
Desenvolvido no âmbito do Plano Rio Grande, que visa à recuperação econômica do estado após as enchentes devastadoras de 2024, o programa já negociou mais de R$ 5 bilhões em débitos com cerca de 5 mil empresas. O prazo final para adesão termina nesta quarta-feira, dia 30 de abril.
“O Refaz Reconstrução está ajudando a reerguer negócios e fortalecer a economia gaúcha. É uma oportunidade histórica para empresas em dificuldade”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Ele destacou a importância de a arrecadação adicional resultar em mais serviços públicos à população.
O programa permite a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive valores em fase administrativa ou judicial, com descontos que variam conforme a modalidade de pagamento escolhida — podendo chegar a até 95% de redução em juros e multas. A parcela mínima é de R$ 300, e o pagamento pode ser feito via débito em conta.
Confira as condições de pagamento oferecidas pelo Refaz Reconstrução:
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À vista: até 95% de desconto em juros e multas
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Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto
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De 7 a 18 vezes: 70% de desconto
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De 19 a 36 vezes: 50% de desconto
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De 37 a 60 vezes: 30% de desconto
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De 61 a 120 vezes: 10% de desconto
Para participar, os contribuintes devem acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual. O programa é visto como um dos pilares do esforço de reconstrução econômica do estado após a tragédia climática que atingiu mais de 400 municípios no ano passado.
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