A Prefeitura de Guaíba desenvolve o programa “Agora é Meu”, voltado à regularização fundiária de imóveis localizados em ocupações urbanas informais no município. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e tem como objetivo formalizar a posse de imóveis ocupados por famílias residentes nessas áreas, por meio da emissão de títulos de propriedade e registro das matrículas em nome dos moradores.
O programa prevê a realização de levantamentos técnicos, análises jurídicas e procedimentos administrativos necessários para a regularização das áreas. A partir dessas etapas, imóveis antes situados em ocupações informais passam a integrar o registro imobiliário oficial, permitindo aos moradores obter a titularidade formal das propriedades onde vivem.
No Loteamento Primavera, os dados divulgados pela administração municipal indicam que 558 imóveis já passaram pelo processo de regularização. Desse total, 225 resultaram na emissão de títulos de propriedade, enquanto 121 matrículas imobiliárias foram formalmente entregues aos beneficiários.
A regularização fundiária permite que as famílias tenham acesso ao registro formal dos imóveis e à documentação necessária para comprovação da propriedade. O procedimento também integra o planejamento urbano do município, com a inclusão dessas áreas no sistema oficial de cadastro e ordenamento territorial.
De acordo com a prefeitura, o programa faz parte das ações voltadas à organização urbana e à formalização da posse de imóveis em áreas ocupadas. A iniciativa busca ampliar o acesso das famílias à documentação imobiliária e consolidar o processo de regularização das áreas atendidas.
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