A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. A restrição abrange todas as atividades escolares, incluindo intervalos e recreios, com a justificativa de proteção de crianças de possíveis abusos e desvantagens.
De acordo com o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o texto também proíbe o porte de celulares para crianças de até 10 anos, nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil. Estudos recentes sobre o impacto negativo de conteúdos impróprios, como pornografia, violência e apostas eletrônicas, embasaram a decisão. “Crianças nessa faixa etária ainda não possuem maturidade para o uso adequado de dispositivos eletrônicos”, afirmou Garcia.
Exceções foram incluídas na proposta, permitindo o uso de celulares em sala de aula para fins pedagógicos e didáticos, além de condições médicas e ferramentas de acessibilidade. Alunos com deficiência, por exemplo, poderão utilizar dispositivos para garantir a inclusão no aprendizado, mesmo fora do contexto pedagógico.
O projeto também exige que as escolas abordem o impacto do uso moderado de telas, promovendo debates sobre saúde mental e treinamento de professores para identificar sinais de sofrimento psíquico. Espaços de acolhimento e escuta para alunos e funcionários devem ser disponibilizados, com atenção especial à nomofobia — angústia gerada pela ausência de celulares.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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