Projeto aprovado pelo Senado prevê até 40 anos de prisão para quem matar filhos para atingir a mãe

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que altera a legislação penal para incluir o crime de vicaricídio. A proposta estabelece punição para casos em que uma pessoa mata filhos, parentes ou indivíduos próximos de uma mulher com o objetivo de atingi-la, no contexto de violência doméstica e familiar. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova tipificação passa a integrar o Código Penal Brasileiro e também a Lei de Crimes Hediondos, com penas previstas entre 20 e 40 anos de reclusão, além de multa. O crime é caracterizado quando há intenção de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher por meio da violência contra terceiros vinculados a ela, como descendentes, ascendentes, dependentes ou pessoas sob sua responsabilidade.

O texto aprovado também prevê aumento de pena em pelo menos um terço em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas como crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando é praticado durante o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A relatora da proposta, a senadora Margareth Buzetti, apresentou substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880/2024, originalmente proposto pela deputada Laura Carneiro. Segundo a relatoria, a criação de um tipo penal específico busca padronizar o enquadramento jurídico desses casos, além de facilitar o registro e o acompanhamento estatístico por parte das autoridades.

A proposta também altera dispositivos da Lei Maria da Penha, incluindo a nova conduta entre as formas de violência doméstica. A medida segue modelo semelhante ao adotado anteriormente com a tipificação autônoma do feminicídio, estabelecida por legislação recente.

Durante a discussão em plenário, parlamentares citaram casos de violência envolvendo crianças como forma de atingir mães, utilizados como referência para a necessidade de regulamentação específica. Também houve manifestações sobre a possibilidade de situações inversas, com menções a casos em que mulheres teriam praticado atos semelhantes com o objetivo de atingir pais.

Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto aguarda análise do Poder Executivo para eventual sanção e entrada em vigor.